A CONQUISTA DO DIREITO AO VOTO FEMININO NO BRASIL E NOSSA TRAJETÓRIA DE LUTA

A CONQUISTA DO DIREITO AO VOTO FEMININO NO BRASIL E NOSSA TRAJETÓRIA DE LUTA

Nós brasileiras conquistamos o direito ao voto através de um processo de luta iniciada antes da Proclamação da República.

Embora a Constituição de 1891 vetasse o direito ao voto aos analfabetos, mendigos, soldados e religiosos, sem excluir o voto feminino, as mulheres ainda tiveram que lutar por mais 40 anos para conquistar esse direito, mas fatores como a Proclamação da República, a promulgação da Constituição de 1891 e a chegado do Século XX, intensificou nas mulheres brasileiras o legitimo desejo de se tornarem cidadãs por inteiro. Com o incentivo de conquistas femininas em cenários internacionais, com isto, inicia-se nas diferentes regiões do País uma campanha acirrada em prol do voto feminino.


Mulheres como Leolinda Daltro e Bertha Lutz foram exemplos nesta luta, elas mobilizaram centenas de pessoas em seminários, palestras, passeatas manifestações artísticas, encontros tendo sempre como tema os direitos das mulheres, estratégia para sensibilizar a população e divulgar suas reivindicações. 

Após estas ações e outras, surge o primeiro grupo organizado de mulheres, como o Partido Republicano Feminino, fundado em 1910 por Leolinda Daltro e outras feministas cariocas. Este fato provocou na sociedade debates e manifestações públicas, nos quais era criticado a “CIDADANIA INCOMPLETA” das mulheres.

Em 1922 as mulheres brasileiras tiveram uma nova vitória, a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, esta desenvolveu uma campanha Nacional pelo direito ao Voto Feminino.

Todas essas ações resultaram em uma nova conquista em 1927, com o amadurecimento das feministas e sua capacidade de articular alianças com os diferentes seguimentos da sociedade, as Sufragistas finalmente conquistam a lei eleitoral no Rio Grande do Norte, e isto se repercuti um ano depois, nas urnas, tendo o Brasil e a América Latina a Primeira Prefeita; eleita no Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Lage, a Senhora Alzira Soriano.

Em 1932, mais precisamente em 24 de fevereiro, finalmente o voto feminino foi assegurado, através do Código Eleitoral Provisório (Decreto nº 21.076). Porém, este decreto era bastante restritivo, prevendo o direito de voto apenas a mulheres casadas que tivessem a autorização dos maridos e a algumas solteiras ou viúvas, que tivessem renda própria. Em 1934, a Assembléia Nacional Constituinte reafirma o direito assegurado no Código Eleitoral, eliminando as restrições existentes, mas tornando o voto obrigatório apenas para mulheres que exercessem funções remuneradas em cargos públicos (art. 109). A obrigatoriedade plena do voto para as mulheres só foi instituída com a Constituição de 1946.