Para
garantir os direitos das Crianças e dos Adolescentes foi criado o ECA, que é o
Estatuto da Criança e do Adolescente, um conjunto de normas para a proteção dos
direitos e aplicação de medidas que são expedidas pelos juízes. Os ‘guardiões’
do estatuto são os conselheiros tutelares eleitos pela população para garantir
e preservar o direito da criança e adolescente.
O Conselho Tutelar tem a missão de
atender as crianças e adolescentes cujos pais faltem ou ofereçam risco à sua
formação, além de fornecer proteção em situações de abuso. Por ser um órgão
autônomo e permanente, também fiscaliza outros órgãos e instituições.
A
população Belforroxense deu mais um passo de suma importância rumo a cidadania
e decidiram quem serão as pessoas que vão zelar pelo cuidado e zelo, garantindo
assim os direitos das crianças e adolescentes no município.
Foram
21 candidatos que concorreram ao cargo de conselheiro(a) tutelar, e os dez mais
votados foram eleitos conselheiros, os ‘guardiões’ dos direitos das crianças e
dos adolescentes.
A eleição
aconteceu neste domingo dia 01 de outubro de 2023. No horário das 08h às 17h.
De
acordo com resolução vigente CMDCA, foram definidos 17 Escolas Pólos (locais de
votação). A movimentação foi regular e não houve nenhuma ocorrência de crime.
A
apuração dos votos aconteceu na sede do CMDCA no bairro Farrula, em Belford
Roxo, por volta das 18:30h. A auditoria foi feita pelo Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro com os promotores, Dr. Karina Flaks e Dr. Eduardo
Pinho. Às 20:30h, todas as 60 urnas já haviam sido apuradas.
- Adriana Bento - 2699 votos
- Marta Terto - 947 votos
- Vitor Matoso - 880 votos
- Keity Jesus - 822 votos
- Lincoln Rodrigues - 645 votos
- Cássio Silva - 633 votos
- Vitão de Deus - 573 votos
- Cleyton Chianelli - 470 votos
- Luciana Lemos - 432 votos
- Ulisses Gall - 273 votos
- Luiz Souza - 273 votos
- Diego da Silva - 230 votos
- Fabiano Alves - 228 votos
- Vivi - 226 votos
- Leonardo Caetano - 218 votos
- Prof. Elisangela - 173 votos
- Alexsandra Madeira - 113 votos
- Francy Lemos - 85 votos
- Paulo Revlis - 66 votos
- Claudio Aquino - 50 votos
- Itala Cardoso - 5
Para assumir a última vaga de conselheiro, houve um empate na contagem dos votos entre os candidatos Ulisses Gall e Luiz Souza, ambos com 273 votos.
De acordo com o Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Wagner Turques, no edital estava
previsto que se houvesse empate a maior nota na prova iria definir a vaga. Essa
avaliação é feita para medir o conhecimento dos candidatos sobre o ECA.
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